Política de Privacidade

Quem é o controlador

O controlador dos dados tratados pelo Confere é BLA Publicações e Conteúdo Digital LTDA, CNPJ 62.060.864/0001-56, com sede na Av. dos Alpes, 980, Quadra 57 Lote 03, Setor União, Goiânia/GO, CEP 74.313-760. Você fala com a gente, e com o nosso encarregado de proteção de dados, pelo e-mail confere@confere.site.

Quando você usa o Confere para consultar dados de outra pessoa ou empresa, você declara uma finalidade e uma base legal próprias para esse uso e passa a responder, como controlador, pelo tratamento que faz com o relatório depois de recebê-lo. O Confere trata os dados para entregar a consulta que você pediu e para as finalidades próprias descritas nesta política.

O que o Confere faz

O Confere reúne, sob demanda e conforme o serviço escolhido, informações sobre uma pessoa ou uma empresa, a partir de fontes públicas oficiais e de bases de dados licenciadas, e entrega um relatório com a origem e a data de cada informação. Conforme o serviço, o relatório pode reunir dados cadastrais, societários, patrimoniais, de sanções e conformidade, judiciais, de protesto e de crédito.

O Confere não é órgão público, não representa nenhum órgão público, e não é serviço de proteção ao crédito.

Dados que tratamos

O Confere trata três conjuntos de dados:

• Dados de quem compra: nome, CPF, data de nascimento, e-mail, a finalidade que você declara, e dados técnicos da conexão (endereço IP e navegador). Validamos o seu CPF e a sua data de nascimento junto à Receita Federal para confirmar a sua identidade antes da consulta.
• Dados de quem é consultado: o identificador que você informa (por exemplo o CPF e a data de nascimento de uma pessoa, ou o CNPJ de uma empresa) e as informações que o relatório reúne sobre essa pessoa ou empresa.
• Dados de terceiros ligados ao consultado: conforme o serviço, o relatório pode incluir informações de pessoas e empresas ligadas ao consultado, como sócios, representantes e parentes.

Dados sensíveis

O Confere não pede dados sensíveis de quem compra. Algumas consultas do catálogo alcançam dado de terceiro que a lei trata com proteção reforçada, como antecedentes criminais; essas consultas só são liberadas com finalidade declarada e identificação de quem consulta.

Para que usamos e com que base legal

• Confirmar a sua identidade e operar a consulta que você contratou: execução de contrato.
• Registrar a finalidade que você declara e o seu aceite dos documentos: cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos.
• Segurança, prevenção a fraude e a abuso, e controle de limites de uso: legítimo interesse.
• Reunir e entregar as informações sobre o consultado e sobre terceiros ligados a ele: a base legal que você declara ao consultar, somada à natureza pública ou licenciada dos dados. Você é responsável por ter uma finalidade legítima e uma base legal para a consulta.

Como protegemos os dados

O CPF e a data de nascimento nunca ficam em texto puro no nosso banco: são guardados com hash, para busca e controle, e com cifra, para exibir de volta a você ou para atender um pedido do titular ou uma ordem judicial. O relatório vai só por e-mail, em PDF cifrado com senha que só o comprador conhece. No banco, o conteúdo fica cifrado por 48 horas, para um reenvio, e depois é apagado.

Outros dados operacionais, como o seu e-mail, o nome do consultado exibido de forma abreviada, o endereço IP e o navegador, são guardados sem cifra, protegidos pelas demais medidas de segurança do serviço. Nenhuma proteção é absoluta, mas mantemos medidas técnicas e organizacionais para reduzir riscos.

Com quem compartilhamos

Para funcionar, o Confere usa prestadores de serviço que tratam dados por conta e ordem dele, sempre limitados à finalidade contratada: um provedor de infraestrutura e hospedagem, um provedor de verificação anti-robô, um provedor de envio de e-mail, um processador de pagamentos, e fornecedores licenciados de dados. Por segurança do serviço, não divulgamos a identidade comercial desses fornecedores nesta política, e exigimos deles sigilo e uso restrito à finalidade.

As informações que compõem o relatório vêm de fontes públicas oficiais, como a Receita Federal, o Portal da Transparência e a Justiça do Trabalho, e de bases de dados licenciadas. O relatório mostra a origem e a data de cada informação.

Fornecedores de dados podem, nos termos dos contratos deles, manter registros das consultas realizadas e gerar produtos estatísticos anonimizados. Também podemos compartilhar dados para cumprir obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Não vendemos os seus dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.

Transferência internacional

Parte da infraestrutura que sustenta o Confere opera fora do Brasil. Quando isso acontece, a transferência internacional segue a LGPD e se apoia nas salvaguardas previstas em lei, com fornecedores que adotam medidas de proteção de dados.

Por quanto tempo guardamos

O acesso à prévia da consulta expira em 24 horas, e o acesso ao relatório expira em 48 horas. Depois desse prazo, apagamos os dados da consulta, o que inclui o que foi buscado e o conteúdo do relatório sobre o consultado e sobre terceiros ligados a ele.

Mantemos os registros de identificação de quem comprou, do pagamento e do aceite dos documentos pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e fiscais e para defender direitos, e depois os eliminamos. A trilha de auditoria guarda apenas metadados, sem dado pessoal em texto puro.

Seus direitos

Pela LGPD, você pode pedir confirmação de que tratamos os seus dados, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, e informação sobre com quem compartilhamos, além de se opor a um tratamento ou revogar um consentimento. Para exercer, escreva para confere@confere.site ou use a página Fui consultado?. Respondemos no prazo da lei. Se não ficar satisfeito, você pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Se você foi consultado por outra pessoa

Se o seu CPF, ou o da sua empresa, foi consultado no Confere, você tem os mesmos direitos sobre os dados tratados a seu respeito. Use a página Fui consultado? para pedir acesso ao que foi tratado, contestar uma informação ou se opor ao tratamento. Cada pedido é analisado individualmente, à luz das bases legais aplicáveis.

Cookies e dados de navegação

O Confere anuncia no Google. Com a sua permissão no aviso de cookies, a tag do Google grava cookies no seu navegador para medir quais anúncios levaram a uma compra. Sem a sua permissão, nenhum cookie de publicidade é gravado, e o Google recebe só sinais agregados, sem identificar você. Quem chega ao Confere por um anúncio tem o código desse clique guardado junto com o pedido, para a mesma medição. Você muda a sua escolha a qualquer momento limpando os dados deste site no seu navegador, o que faz o aviso de cookies aparecer de novo.

Para funcionar, algumas páginas também carregam uma verificação anti-robô e fontes de texto servidas por terceiros, que recebem o seu endereço IP como parte natural dessas requisições, independente da sua escolha sobre os cookies de publicidade. Guardamos o endereço IP e o navegador para segurança e controle de limites de uso.

Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, como a cifragem do CPF e da data de nascimento, o PDF do relatório protegido por senha, os limites de uso e a trilha de auditoria.

Público do serviço

O Confere é destinado a maiores de 18 anos. Tanto quem compra quanto a pessoa consultada precisam ser maiores de 18 anos, e o serviço recusa data de nascimento que não cumpra esse requisito.

Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política. A versão e a data de atualização ficam sempre no topo, e mudanças relevantes são sinalizadas no site.